Kategóriák: Minden - bens - características

a Laure Lima 14 éve

542

CMD - Civil - Bens

Os bens públicos são propriedades que pertencem ao Estado e são destinados a um uso coletivo ou específico, como terrenos de marinha, terras devolutas, e áreas ocupadas por indígenas.

CMD - Civil - Bens

BENS

Main topic

BENS PÚBLICOS

AFETAÇÃO
X

DESAFETAÇÃO

ESPÉCIES
Terrenos reservados
terras ocupadas pelos índios
Terrenos acrescidos
Terrenos de marinha
Terras devolutas
CARACTERÍSTICAS
NÃO-ONERABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
IMPENHORABILIDADE
INALIENABILIDADE

Classificação

POSSIBILIDADE DECOMERCIALIZAÇÃO
FORA DO COMÉRCIO

INALIENÁVEIS

INSUSCETÍVEIS DE APROPRIAÇÃO

NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS

ALIENÁVEIS

LIVRE DE RESTRIÇÕES

DISPONÍVEIS

RECIPROCAMENTECONSIDERADOS
BENFEITORIAS

VOLUPTUÁRIAS

ÚTEIS

NECESSÁRIAS

FRUTOS
PERTENÇA
ACESSÓRIO
PRINCIPAL
CONSIDERADOSEM SI MESMOS
COLETIVOS
SINGULARES
DIVISÍVEIS
CONSUMÍVEIS
FUNGÍVEIS
MÓVEIS
IMÓVEIS
QTO
DISPONIBILIDADE

PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS

PATRIMONIAIS INDISPONÍVEIS

INDISPONÍVEIS POR NATUREZA

FIM

DOMINICAL

USO ESPECIAL

USO COMUM

TITULAR

PRIVADOS

PÚBLICOS

Conceito