CHEFIAS DO MP
MPDF e T.
PG do DF e T - nomeia o Vice dentre os procuradores.
Exoneração - decidida pela maioria absoluta do SF, mediante representaçã o do PR
Mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.
Não ter sofrido nos últimos 4 anos condenação definitiva ou não responda proc. penal ou administrativo.
Com pelo menos 5 anos de carreira
Lista tríplice eleita pelo Colégio de Procuradores e Promotores;
Nomeado pelo PR
PG do DF e T
MPM
Vacância - o cargo é assumido pelo Vice-Presidente do CS do MPM.
Vice-Procurador do MPM - indicado pelo PGM dentre os subprocuradores;
Exoneração - decidida pelo PGR - proposta encaminhada e votada pelo CS do MPM - 2/3
pelo menos 35 anos de idade e 5 anos na carreira;
Escolhido em lista tríplice, mediante voto plurinominal, facultativo e escolhido pelo Colégio de Procuradores.
PGM
MPT
Vacância do cargo PGT - o cargo é assumido pelo Vice-Presidente do CS do MPT.
Vice-PT: indicado pelo PG, entre os sub-procuradores.
Exoneração - decidida pelo PGR, proposta encaminhada e votada pelo Conselho Superior do MPT - votação de 2/3;
Mandato de 2 anos permitida 1 recondução.
Ecolhido em lista tríplice, mediante voto plutinominal, facultativo, escolhida pelo Colégio de Procuradores;
Dentre os membros, 35 anos de idade e 5 anos na carreira;
Caso não haja números suficientes de candidatos com mais de 5 anos de carreira, poderá concorrer a eleição quem contar com mais de 2 anos.
Nomeado pelo PGR
PGT
MPF
PGR, acumula as duas funções
MP Estadual
Destituído por deliberação da maioria absoluta Poder Legislativo.
mandato de 2 anos permitida 1 recondução.
lista tríplice indicada pela categoria;
Há uma eleição entre os membros e o nome mais votado é encaminhado ao Governador para que ele escolha um.
Nomeado pelo Governador do Estado;
Procuradores
MPU
destituído por iniciativa do PR tb com a aprovação do SF - maioria absoluta
Mandato de 2 anos permitida A recondução.
Integrantes da carreira c/ +35 anos;
Nomeado pelo PR, c/ aprovação do SF - maioria absoluta;
PGR
