Ministros de Estado
Permanência no cargo
quorum qualificado_2/3 dos senadores
Exigência para procedência da ação
Confiança para exercê-lo
Referenda de Ministros de Estado_Pasta
Previsão constitucional
Indispensável_validade do ato
Expedidos pelo Presidente da República
Decretos
Atos
Cargos de provimento em comissão
Finalidade_auxiliar
Direção superior da Adm Federal
CF_arts. 76 e 84,II
Dirigir parte da Adm federal
Referendar atos do Presidente
Exoneração
AQq tempo_ad nutum
Crimes
De Responsabilidade
Comuns