a Abner Guimarães Pereira 8 hónapja
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Direito Civil e Direito Comercial
O texto aborda diversas áreas do Direito Civil e Comercial, destacando aspectos cruciais para a compreensão e aplicação dessas disciplinas. O Direito Civil é explorado em seus conceitos fundamentais, distinguindo-se entre Direito Público e Privado, e entre Direito Objetivo e Subjetivo.
