da Nelson Pieralisi Júnior mancano 14 anni
2332
CMD - Processo Civil - Teoria Geral da Execução
O processo de execução judicial tem como objetivo principal garantir a satisfação do direito do credor mediante a atuação coercitiva sobre o devedor inadimplente. Para isso, é necessário que a obrigação seja líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, que pode ser tanto judicial quanto extrajudicial.
