av Nelson Pieralisi Júnior 14 år siden
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CMD - Processo Civil - Teoria Geral da Execução
O processo de execução judicial tem como objetivo principal garantir a satisfação do direito do credor mediante a atuação coercitiva sobre o devedor inadimplente. Para isso, é necessário que a obrigação seja líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, que pode ser tanto judicial quanto extrajudicial.
