Habeas Corpus
Observações
Pode ser interposto para trancar
Inquérito policial
Ação penal
Dispensa
Presença de Advogado
Qq formalidade processual ou instrumental
Os juízes não impetram HC como magistrados
Exceção
Juízes, Turma Recursal e Tribunais
concedem de ofício
ao princípio da inércia do órgão jurisdicional
Legitimidade passiva
particulares
autoridades públicas
Inadimissiblidade
contra indiciamento_IP
reexame e valoração de provas
contra pena de multa
Espécies
De ofício
concedido pela autoridade judicial, sem pedido
Repressivo ou liberatório
lesão existente
Preventivo
Instrumento
salvo-conduto
ameaça
Hipóteses de cabimento
contra particular
STF
clínicas de repouso
casas geriátricas
diretores de estabelecimentos psiquiátricos
hipóteses de ilegalidade
contra ato de autoridade
abuso de poder
ilegalidade
Proteger o direito a liberdade de locomoção
Paciente
Indivíduo em favor de quem se impetra
Restrição constitucional
Poder Judiciário
questões objetivas
formalidades previstas
função ocupada pela autoridade
poder disciplinar
hierarquia
apreciação
mérito das punições militares, art.142, §2º
interposição de habeas corpus
legitimidade ativa
Ministério Público_Defensoria Pública
mediante aceitação do beneficiado
favorecendo pessoa física
Qq pessoa estrangeira
HC em língua portuguesa
Analfabeto
alguém deverá assinar à rogo
Qq pessoa
Pessoa Jurídica
Pessoa física
benefício de terceiro
benefício próprio
Qq tipo de capacidade
Impetrante
Autor da Ação
atributo de personalidade
Natureza Jurídica
Ação constitucional
gratuita
procedimento especial
caráter penal
