Constitucional_Habeas Corpus_1

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av Denílson Alves

Constitucional_Teoria da Norma Constitucional I

av Denílson Alves

CMD - Processo Civil - Ministério Público

av Nelson Pieralisi Júnior

Habeas Corpus

Observações

Pode ser interposto para trancar

Inquérito policial

Ação penal

Dispensa

Presença de Advogado

Qq formalidade processual ou instrumental

Os juízes não impetram HC como magistrados

Exceção

Juízes, Turma Recursal e Tribunais

concedem de ofício

ao princípio da inércia do órgão jurisdicional

Legitimidade passiva

particulares

autoridades públicas

Inadimissiblidade

contra indiciamento_IP

reexame e valoração de provas

contra pena de multa

Espécies

De ofício

concedido pela autoridade judicial, sem pedido

Repressivo ou liberatório

lesão existente

Preventivo

Instrumento

salvo-conduto

ameaça

Hipóteses de cabimento

contra particular

STF

clínicas de repouso

casas geriátricas

diretores de estabelecimentos psiquiátricos

hipóteses de ilegalidade

contra ato de autoridade

abuso de poder

ilegalidade

Proteger o direito a liberdade de locomoção

Paciente

Indivíduo em favor de quem se impetra

Restrição constitucional

Poder Judiciário

questões objetivas

formalidades previstas

função ocupada pela autoridade

poder disciplinar

hierarquia

apreciação

mérito das punições militares, art.142, §2º

interposição de habeas corpus

legitimidade ativa

Ministério Público_Defensoria Pública

mediante aceitação do beneficiado

favorecendo pessoa física

Qq pessoa estrangeira

HC em língua portuguesa

Analfabeto

alguém deverá assinar à rogo

Qq pessoa

Pessoa Jurídica

Pessoa física

benefício de terceiro

benefício próprio

Qq tipo de capacidade

Impetrante

Autor da Ação

atributo de personalidade

Natureza Jurídica

Ação constitucional

gratuita

procedimento especial

caráter penal