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da Denílson Alves mancano 14 anni

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Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui a competência de processar e julgar ações de habeas corpus, especialmente quando o paciente é uma autoridade ou funcionário de alto escalão, como o Presidente da República, membros do Congresso Nacional e ministros de Estado.

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Supremo Tribunal Federal

Competência

Originariamente

Julgar em recurso ordinário

HC_decidido em única instância pelos Tribunais Superiores

Crimes

Sujeito à mesma jurisdição em uma única instância

Coator

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF
Autoridade ou funcionário
Tribunal Superior

Paciente

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF
Autoridade ou funcionário
Chefes de missão diplomática de caráter permanente
Comandantes
Aeronáutica
Marinha
Exército
Membros do TCU
Membros dos Tribunais Superiores
Ministros do STF
Ministros de Estado
Membros do Congresso Nacional
Procurador-geral da República
Vice-Presidente da República
Presidente da República

Processar e Julgar_Ação de habeas corpus