da vitor castro mancano 12 anni
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Lugar de onde emana o Direito Penal
Fonte material
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Fonte Formal
Mediante Lei específica autorizando
Art. 22 p.u.
" a fonte material é uma fabrica e td q essa fabrica produz tem que ser revelado ao cidadão, como revelar os produtos fabricados nessa empresa?"
Princípios Gerais de Direito
Direito que vive na consciência comum de um povo.
não se admite princípio incriminador
Costumes
Comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade jurídica.
para que serve o costume no DP?
Para que serve o costume no Direito Penal?
É perfeitamente possível o costume interpretativo. O costume interpretando, aclarando o significado de um texto ou uma expressão.
Ex. "mulher honesta" depende dos parâmetros da sociedade, no código penal foi abolido. Art. 155 p1º "repouso noturno" depende dos costumes da localidade
não se admite costume incriminador
existe costume abolicionista?
3ª Corrente
Não existe costume abolicionista. Enquanto não revogada por outra lei a norma tem plena eficácia. (LICC)(STJ)
2ª Corrente
Não existe costume abolicionista, mas quando o fato não mais contraria o interesse social, a lei não deve ser aplicada. (doutrina moderna)
1ª Corrente
Admite-se o costume abolicionista, aplicado nos casos em que a infração penal não mais contraria os interesses da sociedade
Obs. Costumes e P.G.D
os custumes e P.G.D configuram fontes mediatas INFORMAIS
Doutrina
Complementos de Normas Penais em BRANCO
Princípios
Jurisprudêcia
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
pode revelar norma incriminadora?
2 votos NÃO
Por hora temos 2 votos no STF não admitindo Tratados Internacionais de Direitos Humanos criando crimes. (HC 96007/SP)
Constituição Federal
Lei
