Categorie: Tutti - devedor - credor - garantias - dívida

da Adriana Estigara mancano 16 anni

705

Obrigações - Transmissão 3

O texto discute as nuances legais da assunção de dívida e da cessão de crédito conforme o Código Civil. A assunção de dívida ocorre quando um terceiro, com o consentimento do credor, assume a obrigação do devedor, exonerando o devedor original, exceto se o novo devedor for insolvente e o credor desconhecer essa condição.

Obrigações - Transmissão 3

Obrigações - Transmissão 3

Assunção de Dívida

Anulação substituição, restaura-se débito e garantias
Salvo disp. em contrário, todas as garantias devedor anterior são extintas

  • Art. 300:

  • Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

    • Consentimento credor

  • Art. 299, único:

  • Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

    • Sem consentimento devedor - Expromissão

  • Por expromissão entende-se a substituição do devedor primitivo por terceiro, independente do consentimento daquele, em virtude de novação subjetiva por substituição do devedor (ou novação passiva - art. 363 do CC: Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição).



    • Com consentimento devedor
    Silêncio importa recusa
    Pode ser assinalado prazo p/ consentimento

  • Art. 299 CC: É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

    • Cessão de Crédito

    Responsabilidade cedente apenas se houver má-fé
    Não há responsabilidade pela mera insolvência
    Conhecimento prévio estado insolvência devedor
    Crédito Inexigível
    Rel. Judca. Inexistente
    Indispensável notificação devedor - 290 CC

  • A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, por escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

    • Características
    Total
    Parcial
    Em regra, Onerosa
    Conceito

  • É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional.

    • Mindomo

    Su di Noi
    Guida
    Contattaci
    Prezzi
    Galleria di mappe mentali pubbliche
    Modelli di mappe concettuali

    Maggiori informazioni

    Blog
    Termini e Condizioni
    Informativa sulla privacy
    Sicurezza
    Accessibilità
    Politica di sicurezza

    Domande frequenti

    Cos'è una mappa mentale?
    Crea una mappa concettuale online
    Esempi di mappe mentali
    Cos'è una mappa concettuale?
    Programmi per fare mappe concettuali