によって Marcelo Gomes 14年前.
334
もっと見る
É ELABORADA SEM IMPOSIÇÃO EXTERNA, NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA DO ESTADO
SE MATERIALIZAM AO LONGO DO TEMPO
FORAM ELABORADAS À LUZ DE DETERMINASDO MOMENTO
BASIAM-SE NOS USOS E COSTUMES, CONVENÇÕES TEXTOS ESPARSOS
TEXTO FORMAL SOLENE
SÃO AQUELAS QUE CONTEM PRECEITOS NÃO CONSTITUCIONAIS
SÃO AQUELAS QUE CONTEM NORMAS CONSTITUCIONAIS