によって Patrícia Ferreira 15年前.
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Presupostos
SALVO constatada doença profissional relacionada com o emprego
percepção do auxílio-doença acidentário
afastamento + 15 dias
NÃO - MEMBRO DE CONSELHO FISCAL
- A estabilidade firma o trabalhador no emprego, impedindo que o empregador ponha fim ao contrato de trabalho, exceto nos casos indicados em lei e na forma adequada, quando prevista.
-benefício excepcional
- interpretação restritiva qto aos casos que a prevêem
- interpretação ampliativa qto ao asseguramento do trab. estável no emprego.