O texto aborda procedimentos legais relacionados à intimação e citação no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), com foco especial no artigo 334. Ele descreve como o autor é notificado, por meio de seu advogado, sobre os detalhes da audiência de conciliação ou mediação.
Intimação do autor: Nos termos do §3º do artigo 334 do NCPC, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, do local, data e hora para audiência de conciliação ou mediação.
Feita a audiência, se as partes chegarem a um acordo, o processo é extinto com análise de mérito e o juiz fará uma sentença homologatória.
Segundo o §4º do artigo 334, o juiz dispensará a realização da audiência quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Citação do réu
O réu será citado e no mesmo ato intimado para contestar em 15 dias se o direito versado no processo não admitir autocomposição
REGRA: citação e no mesmo ato a intimação do réu para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação prévia;
Nos termos do artigo 334, caput, a audiência será designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência
Protocolada a petição e não sendo causa de indeferimento ou improcedência liminar do pedido, o juiz ordenará a citação sem análise de mérito.
Petição Inicial: meio pelo qual o autor tira o Poder Judiciário da inércia.
Requisitos indispensáveis
Manifestação da audiência de mediação ou conciliação, de forma prévia
O autor deverá requerer a citação
Valor da causa proporcional aos pedidos
Causa de pedir: fatos e fundamentação do processo
Qualificação das partes: autor e réu, dados pessoais
Pedidos
Endereçamento (diz respeito ao juízo competente)
Deverá ser escrita, datada e assinada
ARTIGOS 319 e 320 do CPC/15
Sujeitos Processuais
Sujeitos imparciais: são aqueles que não possuem interesse na demanda.
Tópico principal
Sujeitos da Demanda: Autor x Réu e um terceiro que, por ventura, intervenha no processo.
