CMD - Civil - Pessoas Naturais

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PESSOASNATURAIS

CAPACIDADE

TODA PESSOA É CAPAZ

DE DIREITOS E DEVERES

NA ORDEM CIVIL

ESPÉCIES

DE FATO

DE DIREITO

NÍVEIS

INCAPACIDADE

ABSOLUTA

SÃO REPRESENTADOS

NÃO EXPRESSAMA VONTADE

NÃO HÁ DISCERNIMENTO

ENFERMIDADE

< 16 ANOS

RELATIVA

SÃO ASSISTÍDOS

PRÓDIGOS

EXCEPCIONAIS

SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO

DISCERNIMENTO REDUZIDO

DEFICIÊNCIA MENTAL

VICIADOS EM TÓXICOS

ÉBRIOS HABITUAIS

>16<18

PLENA

V

EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO QUE GERE RENDA PRÓPRIA

ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMÉRCIAL QUE GERE RENDA PRÓPRIA

COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR

EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO

CASAMENTO

CONCESSÃO DO TUTOR AUTORIZADA POR JUÍZ

CONCESSÃO DOS PAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZ

>18 ANOS

Main topic

REGISTRO PÚBLICO

AVERBADOS

ATOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ADOÇÃO

RECONHECEREM FILIAÇÃO

SENTENÇA

REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

SEPARAÇÃO JUDICIAL

DIVÓRCIO

ANULAÇÃO DO CASAMENTO

REGISTRADOS

IV

SENTENÇA DECLARATÓRIA

AUSÊNCIA

III

INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE

II

EMANCIPAÇÃO

SENTENÇA DO JUÍZ

OUTORGA DOS PAIS

I

ÓBITOS

CASAMENTOS

NASCIMENTOS

PERSONALIDADE

DOS DIREITOS

CARACTERISTICAS POSITIVADAS

NÃO SOFRE LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA

IRRENUNCIÁVEIS

INTRANSMISÍVEIS

Embora sejam intransmissíveis, o direito de exigir sua reparação transmite-se aos sucessores.

CARACTERISTICASDOUTRINÁRIA

D

INDIVISÍVEIS

N

INATOS

E

INEXPROPRIÁVEIS

IMPENHORÁVEIS

A

ABSOLUTOS

P

IMPRESCRITÍVEIS

DA PERSONALIDADE

FIM

COMORIÊNCIA, OU MORTE SIMULTÂNEA: NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR AS SEQUÊNCIAS DAS MORTES, PRESUME-SE A SIMULTÂNEADADE DAS MORTES

MORTE CIVIL

NÃO É ACEITA PELO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

MORTE PRESUMIDA

SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA

SOMENTE PODERÁ SER REQUERIDA APÓS ESGOTAMENTO DAS BUSCAS E AVERIGUAÇÕES.

APÓS 2 ANOS DO FIM DA GUERRA

PRISIONEIRO DE GUERRA

DESAPARECIDO EM CAMPANHA

MORTE PROVÁVEL QUANDOEM PERIGO DE VIDA

COM REPRESENTANTEOU PROCURADOR

SUCESSÃO PROVISSÓRIA (PASSADOS 3 ANOS)

SEM REPRESENTANTE OU PROCURADOR

DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA

se a pessoa não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência podendo também, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato

NOMEAÇÃO DE CURADOR

SUCESSÃO PROVISSÓRIA (PASSADOS 1 ANO)

São interessados para propor a sucessão provissória:

SUCESSÃO DEFINITIVA( PASSADOS 10 ANOS)

MORTE NATURAL

Morte Natural ou Morte Real: quando há presença do corpo do de cujus. Confirmada por certidão de óbito registrada em registro público.

COMEÇO

NASCIMENTO COM VIDA;

NASCITURO