Categories: All - jurisprudência - política - doutrina

by Adriana Estigara 16 years ago

348

CMD_Penal_Fontes

O direito penal é moldado por diversas fontes que refletem interesses econômicos, políticos, filosóficos e religiosos. A fonte material abrange essas ideias e princípios, enquanto a fonte formal representa as normas estabelecidas pelo direito vigente.

CMD_Penal_Fontes

CDM_Penal_Fontes

Fontes

Material

  • Faz referência às idéias, princípios, necessidades e interesses de natureza econômica, política, filosófica, religiosa ou moral que determinam a elaboração da norma penal.

    • Formal

  • Através delas o direito vigente é conhecido.
  • Competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal – art. 22, I, CF.

    • Por quais formas o Dto. Penal se manifesta?
    Indireta/Mediata/Secundária

  • Complementam a fonte formal imediata, a lei, em caso de omissão desta ou quando esta contrariar interesses coletivos ou individuais.
  • Costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência.

    • Finalidade

    Favorecer o indivíduo

    Espécies

    Macete: CPDJ

  • Para os advogados curitibanos, existe o CPJ, que guarda as informações processuais. Podemos lembrar, então, do CPDJ, que não tem informações processuais, mas é fonte do direito penal.

    • Jurisprudência

  • Não é mera forma de interpretação da lei, eis que exerce papel fundamental na concreção do Direito Penal. Ela é elemento de “atualização”, “reformulação” e “recriação” do direito penal vigente, ex1: pagamento do cheque, emitido sem provisão de fundos, antes do oferecimento da denúncia, extingue a punibilidade, ex2: presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual é relativa.

    • Controvérsia

    Mirabete

  • Apenas são fontes formais secundárias os costumes e os PGDto.
  • A doutrina e a jurisprudência seriam formas de interpretação.

  • Fontes Indiretas são os Costumes, os PGDto., a Doutrina e a Jurisprudência.

    • Doutrina

  • Representa o Direito Penal pensado pelos juristas. Hoje, cumpre o papel de possibilitar interpretações quanto a lacunas, contradições e proposições absurdas da lei penal, rumo à solução mais razoável, lógica e justa.

    • PG Dto.

  • São princípios éticos que fundamentam o sistema jurídico. Constituem freios que objetivam a realização da justiça, ex: para impedir que alguém seja punido por subtrair uma caixa de fósforos.
  • No campo das normas penais não incriminadoras, podem ampliar as causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade.

    • Furto Famélico

    Costumes

  • Consiste na prática reiterada, constante e uniforme de uma regra de conduta com a convicção de sua obrigatoriedade. Requer dois elementos: objetivo (a repetição) e subjetivo (convicção de sua obrigatoriedade).
  • O costume tem aplicação nos casos em que se possa favorecer o indivíduo, mediante uma interpretação “contra legem”, ex: não punição do jogo do bicho.
  • O costume tem função destipificadora ou despenalizadora e essa questão encontra fundamento jurídico nos princípios da adequação social e da insignificância.

    • Tipos

    Controvérsias

    João J. Leal

  • Admite o Contra Legem, em função do princípio da adequação social, para beneficiar o réu.

    • L.R. Prado

  • Admite apenas o secundum legem e o praeter legem.

    • Contra legem

  • Contra a lei.

    • Praeter legem

  • Costume “praeter legem”: supletivo, para preencher lacunas da lei.

    • Secundum legem

  • Costume “secundum legem”: de acordo com a lei, caráter cogente.

    • Função

    Despenalizadora

    P. Adequação Social

  • A sociedade passa a legitimar uma conduta típica.

    • Elementos

    Subjetivo

    Convicção obrig.

    Objetivo

    Repetição

    Direta/Imediata/Primária

  • lei positiva.

    • Função

    Punir o indivíduo

    Legalidade

    Atributos - LACEE

    Lei certa

  • A lei deve ser clara, objetiva e certa quanto ao conteúdo da proibição contida em seu texto. A lei não pode ser vaga e imprecisa, sob pena de ofender o princípio da legalidade.

    • Lei estrita

  • É a norma aprovada e elaborada segundo processo legislativo fixado na CF e, no âmbito federal, dada a competência da União (art. 22, I, CF).

  • *** Art. 62, §1º, “b”, CF – veda Medida Provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, isso porque o princípio da legalidade é erigido como princípio do Direito Penal, em razão dos imperativos de segurança jurídica. No mais, a MP está sujeita aos pressupostos político-jurídicos da “relevância e urgência”, daí a incompatibilidade.

    • Lei anterior

  • Impõe lei anterior ao fato praticado.
  • Impõe respeito à regra da irretroatividade da lei penal mais severa e da retroatividade da lei mais benéfica.

    • Lei escrita

  • É a editada de conformidade com o processo legislativo estabelecido na CF.
  • Impede punição por meio ou com base em costumes, analogia “in malam partem” ou na moral.
  • A lei penal não pode gerar dúvidas acerca da conduta incriminada.

    • Importância

  • - Evitar situações extremas de negação ao princípio da legalidade (Alemanha nazista);
  • - Existem sistemas não absolutos, exemplo: Dinamarca, cujo sistema permite a punição, por analogia, do autor de uma conduta semelhante a outra tipificada.
  • - A maioria defende o princípio de forma irrestrita, sendo considerado pilar básico do Direito Penal.

    • Conceito

  • Falar-se de fonte do Direito Penal implica falar de onde genericamente provém o conteúdo jurídico-penal.

    • De produção

  • Fonte de Produção: a única fonte de produção, formalmente falando, são os órgãos do Estado. Instituições como família, escola, associações civis exercem controle muitas vezes importante para a produção do Direito.

    • Quem produz o Direito Penal?
    Macete: FPE - Fonte de Produção Estado

  • Dá até para lembrar do Fundo de Participação dos Estados.

    • Mindomo

    About Mindomo
    Help
    Contact
    Pricing
    Public Mind Map Gallery
    Mind Map Templates

    More Info

    Blog
    Terms of Use
    Privacy Policy
    Security
    Accessibility
    Security Policy

    Faq

    What is Mind Mapping?
    Create a Mind Map Online
    Mind Map Examples
    What is Concept Mapping?
    Concept Map Maker