by Cleitin du pneu 2 years ago
89
DIreito Penal
O Direito Penal aborda diversos aspectos essenciais para a compreensão e aplicação das normas jurídicas relacionadas aos crimes. Entre esses aspectos, destacam-se a culpabilidade e a imputabilidade, que avaliam a responsabilidade do agente em relação ao ato ilícito.
