LEGISLAÇÃO PARA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA

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LEGISLAÇÃO PARA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA

RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Resolução n. 546, de 21 de julho de 2011

Resolução n. 440, de 22 de setembro de 2005

Resolução n. 378, de 25 de abril de 2002

Resolução n. 357, de 20 de abril de 2001

RESOLUÇÕES DA ANVISA

Resolução RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004

Resolução RDC n. 26, de 30 de março de 2007

Resolução RDC n. 238, de 27 de dezembro de 2001

LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA Interesse Geral

Define novos critérios para o controle e fiscalização de produtos controlados pelo Ministério da Justiça, pela Polícia Federal.

Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Do Receituário

Da Assistência e Responsabilidade Técnicas

Da Farmácia Homeopática

Do Comércio Farmacêutico

Disposições Preliminares

Dispõe sobre manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia e dá outras providências.

Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.