by Laure Lima 11 years ago
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metade dos recursos destinado a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo n. de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.
Nos casos de notório processo de migração, os critérios demográficos serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o n. de eleitores registrados.
ressarcimento do atendimentoa serviços prestados para outrasesferas de governo
previsão do plano quinquenalde investimentos da rede
níveis de participaçã]o do setor saúdenos orçamentos estaduais e municipais
desempenho técnico, econômicoe financeiro do período anterior
quantidade e qualidade da rede
perfil epidemiológico da população
perfil demográfico da região