Direito Administrativo
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Princípios do Direito Administrativo
Princípio da Eficiência
21. É possível controlar a eficiência e a moralidade da administração pública?
20. Sob quais aspectos o princípio da eficiência deve ser analisado?
19. O que preconiza o princípio da eficiência?
18. O princípio da eficiência sempre esteve presente na Constituição Federal?
Princípio da Publicidade
17. A divulgação de nomes e vencimentos de servidores públicos viola o princípio da publicidade?
16. O princípio da publicidade é absoluto?
15. Cite exemplos de meios utilizados pela administração pública para dar publicidade aos seus atos.
14. A publicação é requisito de validade ou de eficácia do ato administrativo?
13. Qual a diferença entre publicidade e publicação?
12. O que é o princípio da publicidade?
Súmula Vinculante 13
11. Cite exemplos de parentes que podem e não podem ser nomeados para cargos na administração pública, considerando a vedação ao nepotismo.
10. Quais são os graus de parentesco abrangidos pela vedação ao nepotismo?
9. A Súmula Vinculante 13 se aplica aos cargos políticos?
8. O que é nepotismo cruzado?
7. Quais cargos são abrangidos pela vedação da Súmula Vinculante 13?
6. Qual o alcance da Súmula Vinculante 13?
5. Quais princípios constitucionais sustentam a Súmula Vinculante 13?
4. O que dispõe a Súmula Vinculante 13?
Princípio da Moralidade
3. O nepotismo é vedado por lei?
2. Qual o conceito de moralidade no âmbito do Direito Administrativo?
1. É possível anular um ato administrativo lícito?
Princípio da Legalidade na Administração Pública
15.Exemplo de aplicação prática do Princípio da Moralidade na Jurisprudência do STF?
14. Qual a consequência de um ato imoral?
13. A legalidade de um ato garante a sua moralidade?
12. O Princípio da Moralidade aplica-se apenas à Administração Pública?
11. O que significa o Princípio da Moralidade?
10. Quais são as aplicações do Princípio da Impessoalidade?
9. O que significa o Princípio da Impessoalidade e por que é considerado um "super princípio"?
8. O princípio da Supremacia do Interesse Público está expressamente previsto na Constituição Federal?
7. O que são princípios informativos da atividade administrativa?
6. Qual a diferença entre o Princípio da Legalidade em sentido amplo e o Princípio da Reserva Legal?
5. Qual o fundamento legal do Princípio da Legalidade para o administrado?
4. Como o Princípio da Legalidade se aplica ao cidadão comum (administrado)?
3. O que significa "Legalidade Administrativa"?
2. Como se aplica o Princípio da Legalidade à Administração Pública?
1. O que é o Princípio da Legalidade e qual a sua importância no contexto do Estado Democrático de Direito?
Revisit
5.2. A administração pública pode violar direitos individuais em nome da supremacia do interesse público?
5.1. O princípio da supremacia do interesse público garante privilégios à administração pública?
Alcance dos Princípios Constitucionais Expressos
4.3. Os princípios constitucionais expressos se aplicam a todos os entes da federação?
4.2. Os princípios constitucionais expressos se aplicam apenas ao Poder Executivo?
4.1. A que se aplicam os princípios constitucionais expressos?
Princípios Expressos e Implícitos
3.4. Qual a importância de se conhecer os princípios expressos?
3.3. É possível decorar todos os princípios implícitos?
3.2. Cite exemplos de princípios expressos e implícitos na Constituição Federal.
3.1. Diferencie princípios expressos e implícitos.
Hierarquia e Conflito entre Princípios
2.3. Qual o fundamento da ponderação de princípios?
2.2. Como se resolve um conflito entre princípios?
2.1. Existe hierarquia entre princípios?
1. Normas e Princípios
1.2. Diferencie regras e princípios no âmbito jurídico.
1.1. O que são normas jurídicas e como se classificam?
Noções Gerais do Regime Jurídico Administrativo
Try to evaluate your planned assessment and establish whether it's appropriate as evidence for the Student Learning Objective.
Relação entre o Regime Jurídico Administrativo e o Regime Jurídico da Administração Pública
18. Apesar de poder atuar sob o regime de Direito Privado, qual o regime jurídico predominante na atuação da Administração Pública?
17. A Administração Pública pode se submeter ao regime jurídico de Direito Privado? Dê um exemplo.
16. Qual a diferença entre Regime Jurídico Administrativo e Regime Jurídico da Administração Pública?
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
15. Dê exemplos de situações em que se aplica o princípio da indisponibilidade do interesse público.
14. Quais são as consequências práticas da indisponibilidade do interesse público para a atuação da Administração Pública?
13. Por que o princípio da indisponibilidade é fundamental para a proteção do interesse público?
12. Explique o conceito de indisponibilidade do interesse público e como ele se diferencia da supremacia.
Princípio da Supremacia do Interesse Público
In order to ensure the continuity of future assessments, create a quick overview of the student knowledge you were able to evaluate and write down some key points regarding their performance.
11. O que são cláusulas exorbitantes e como se relacionam com o princípio da supremacia do interesse público?
10. Dê um exemplo prático da aplicação do princípio da supremacia do interesse público.
9. A supremacia do interesse público implica na violação de direitos e garantias fundamentais?
8. Explique o conceito de supremacia do interesse público e como ele se manifesta na relação entre a Administração Pública e os particulares.
Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo
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7. Qual é o binômio que resume as características do Regime Jurídico Administrativo?
6. Defina o Regime Jurídico Administrativo e explique a sua importância.
5. O que é o Direito Administrativo?
Noções Gerais de Direito
After having graded and analyzed your students' work, establish what kind of feedback you will give them.
Will you have a discussion or will you give them written indications on the tests?
Will students need to review some of the content they didn't fully understand?
4. Dê um exemplo prático que ilustre a diferença entre Direito Público e Direito Privado.
3. O que diferencia o Direito Público do Direito Privado?
2. Explique o conceito de Direito Privado e dê um exemplo.
Resposta
1. O que é o Direito e como se divide em termos didáticos?
Resposta
