por Maycon Moreira 13 dias atrás
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9. Dê um exemplo da aplicação do princípio da confiança legítima.
8. Diferencie os aspectos objetivo e subjetivo da segurança jurídica.
Aspecto subjetivo:
Aspecto objetivo:
7. Explique a relação entre prescrição, decadência e segurança jurídica.
6. O que são súmulas vinculantes e como contribuem para a segurança jurídica?
5. O que são direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito, e como se relacionam com o princípio da segurança jurídica?
Ato jurídico perfeito:
Coisa julgada:
Direito adquirido:
4. Explique a aplicação do princípio da segurança jurídica em relação ao pagamento de um benefício a um servidor público.
3. Como o princípio da segurança jurídica se aplica à interpretação da lei pela Administração Pública?
2. Dê um exemplo prático da aplicação do princípio da segurança jurídica.
1. O que é o princípio da segurança jurídica?
5. Qual a importância do princípio da segurança jurídica para o Estado Democrático de Direito?
4. Como o princípio da segurança jurídica se aplica na prática? (Exemplos)
Alterações legislativas:
Aplicação de sanções:
Concessão de licenças e autorizações:
3. Quais são os principais desdobramentos do princípio da segurança jurídica?
Princípio da proteção da confiança legítima:
Princípio da irretroatividade da lei:
Princípio da legalidade:
2. Qual a relação entre o princípio da segurança jurídica e os demais princípios abordados anteriormente?
1. Por que o princípio da segurança jurídica é abordado em um bloco específico?
6. Que outros motivos, além da falta de pagamento, podem justificar a interrupção do serviço?
5. Em que casos a interrupção do serviço por falta de pagamento pode ser considerada ilegal?
4. A falta de pagamento justifica a interrupção do serviço público?
3. Pode-se listar algumas consequências práticas do princípio da continuidade?
2. O princípio da continuidade aplica-se apenas aos serviços públicos propriamente ditos?
1. Qual a ideia central do princípio da continuidade dos serviços públicos?
10. Pode exemplificar a aplicação da razoabilidade e proporcionalidade na função legislativa?
9. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aplicam-se apenas à função administrativa?
8. A razoabilidade e a proporcionalidade configuram controle do mérito administrativo?
7. De que forma os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade limitam a discricionariedade administrativa?
6. Pode-se exemplificar a relação entre meios e fins na prática?
5. De que forma os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se relacionam com a adequação entre meios e fins?
4. Como se manifesta a desproporcionalidade na prática?
3. Qual o objetivo central dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade?
2. Existe alguma diferença conceitual entre razoabilidade e proporcionalidade?
1. Qual a natureza dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo?
Try to evaluate your planned assessment and establish whether it's appropriate as evidence for the Student Learning Objective.
18. Apesar de poder atuar sob o regime de Direito Privado, qual o regime jurídico predominante na atuação da Administração Pública?
17. A Administração Pública pode se submeter ao regime jurídico de Direito Privado? Dê um exemplo.
16. Qual a diferença entre Regime Jurídico Administrativo e Regime Jurídico da Administração Pública?
15. Dê exemplos de situações em que se aplica o princípio da indisponibilidade do interesse público.
14. Quais são as consequências práticas da indisponibilidade do interesse público para a atuação da Administração Pública?
13. Por que o princípio da indisponibilidade é fundamental para a proteção do interesse público?
12. Explique o conceito de indisponibilidade do interesse público e como ele se diferencia da supremacia.
In order to ensure the continuity of future assessments, create a quick overview of the student knowledge you were able to evaluate and write down some key points regarding their performance.
11. O que são cláusulas exorbitantes e como se relacionam com o princípio da supremacia do interesse público?
10. Dê um exemplo prático da aplicação do princípio da supremacia do interesse público.
9. A supremacia do interesse público implica na violação de direitos e garantias fundamentais?
8. Explique o conceito de supremacia do interesse público e como ele se manifesta na relação entre a Administração Pública e os particulares.
Outline all the information you will need in order to create your evaluation content, add notes and figure out what type of assessment will conclude your lesson (test, essay, presentation, etc).
7. Qual é o binômio que resume as características do Regime Jurídico Administrativo?
6. Defina o Regime Jurídico Administrativo e explique a sua importância.
5. O que é o Direito Administrativo?
After having graded and analyzed your students' work, establish what kind of feedback you will give them.
Will you have a discussion or will you give them written indications on the tests?
Will students need to review some of the content they didn't fully understand?
4. Dê um exemplo prático que ilustre a diferença entre Direito Público e Direito Privado.
3. O que diferencia o Direito Público do Direito Privado?
2. Explique o conceito de Direito Privado e dê um exemplo.
Resposta
1. O que é o Direito e como se divide em termos didáticos?
Resposta
