Direito Administrativo

Mer av detta

FSI - Mapa Conceitual - Vant Comp

av Gustavo Amboni

Teoria Clássica da Administração

av Laryssa nascimento

CMD - Redação Oficial

av Patrícia Bazani

CMD- Administrativo- Principios

av Ana Regina Moreira Schwingel

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Princípios do Direito Administrativo

Princípios Implícitos da Administração Pública

Princípio da Autotutela

Segurança Jurídica (Parte 2)

9. Dê um exemplo da aplicação do princípio da confiança legítima.

8. Diferencie os aspectos objetivo e subjetivo da segurança jurídica.

Aspecto subjetivo:

Aspecto objetivo:

7. Explique a relação entre prescrição, decadência e segurança jurídica.

6. O que são súmulas vinculantes e como contribuem para a segurança jurídica?

5. O que são direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito, e como se relacionam com o princípio da segurança jurídica?

Ato jurídico perfeito:

Coisa julgada:

Direito adquirido:

4. Explique a aplicação do princípio da segurança jurídica em relação ao pagamento de um benefício a um servidor público.

3. Como o princípio da segurança jurídica se aplica à interpretação da lei pela Administração Pública?

2. Dê um exemplo prático da aplicação do princípio da segurança jurídica.

1. O que é o princípio da segurança jurídica?

Segurança Jurídica (Parte 1)

5. Qual a importância do princípio da segurança jurídica para o Estado Democrático de Direito?

4. Como o princípio da segurança jurídica se aplica na prática? (Exemplos)

Alterações legislativas:

Aplicação de sanções:

Concessão de licenças e autorizações:

3. Quais são os principais desdobramentos do princípio da segurança jurídica?

Princípio da proteção da confiança legítima:

Princípio da irretroatividade da lei:

Princípio da legalidade:

2. Qual a relação entre o princípio da segurança jurídica e os demais princípios abordados anteriormente?

1. Por que o princípio da segurança jurídica é abordado em um bloco específico?

Continuidade dos Serviços Públicos

6. Que outros motivos, além da falta de pagamento, podem justificar a interrupção do serviço?

5. Em que casos a interrupção do serviço por falta de pagamento pode ser considerada ilegal?

4. A falta de pagamento justifica a interrupção do serviço público?

3. Pode-se listar algumas consequências práticas do princípio da continuidade?

2. O princípio da continuidade aplica-se apenas aos serviços públicos propriamente ditos?

1. Qual a ideia central do princípio da continuidade dos serviços públicos?

Razoabilidade e Proporcionalidade

10. Pode exemplificar a aplicação da razoabilidade e proporcionalidade na função legislativa?

9. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aplicam-se apenas à função administrativa?

8. A razoabilidade e a proporcionalidade configuram controle do mérito administrativo?

7. De que forma os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade limitam a discricionariedade administrativa?

6. Pode-se exemplificar a relação entre meios e fins na prática?

5. De que forma os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se relacionam com a adequação entre meios e fins?

4. Como se manifesta a desproporcionalidade na prática?

3. Qual o objetivo central dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade?

2. Existe alguma diferença conceitual entre razoabilidade e proporcionalidade?

1. Qual a natureza dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo?

Princípio da Eficiência

21. É possível controlar a eficiência e a moralidade da administração pública?

20. Sob quais aspectos o princípio da eficiência deve ser analisado?

19. O que preconiza o princípio da eficiência?

18. O princípio da eficiência sempre esteve presente na Constituição Federal?

Princípio da Publicidade

17. A divulgação de nomes e vencimentos de servidores públicos viola o princípio da publicidade?

16. O princípio da publicidade é absoluto?

15. Cite exemplos de meios utilizados pela administração pública para dar publicidade aos seus atos.

14. A publicação é requisito de validade ou de eficácia do ato administrativo?

13. Qual a diferença entre publicidade e publicação?

12. O que é o princípio da publicidade?

Súmula Vinculante 13

11. Cite exemplos de parentes que podem e não podem ser nomeados para cargos na administração pública, considerando a vedação ao nepotismo.

10. Quais são os graus de parentesco abrangidos pela vedação ao nepotismo?

9. A Súmula Vinculante 13 se aplica aos cargos políticos?

8. O que é nepotismo cruzado?

7. Quais cargos são abrangidos pela vedação da Súmula Vinculante 13?

6. Qual o alcance da Súmula Vinculante 13?

5. Quais princípios constitucionais sustentam a Súmula Vinculante 13?

4. O que dispõe a Súmula Vinculante 13?

Princípio da Moralidade

3. O nepotismo é vedado por lei?

2. Qual o conceito de moralidade no âmbito do Direito Administrativo?

1. É possível anular um ato administrativo lícito?

Princípio da Legalidade na Administração Pública

15.Exemplo de aplicação prática do Princípio da Moralidade na Jurisprudência do STF?

14. Qual a consequência de um ato imoral?

13. A legalidade de um ato garante a sua moralidade?

12. O Princípio da Moralidade aplica-se apenas à Administração Pública?

11. O que significa o Princípio da Moralidade?

10. Quais são as aplicações do Princípio da Impessoalidade?

9. O que significa o Princípio da Impessoalidade e por que é considerado um "super princípio"?

8. O princípio da Supremacia do Interesse Público está expressamente previsto na Constituição Federal?

7. O que são princípios informativos da atividade administrativa?

6. Qual a diferença entre o Princípio da Legalidade em sentido amplo e o Princípio da Reserva Legal?

5. Qual o fundamento legal do Princípio da Legalidade para o administrado?

4. Como o Princípio da Legalidade se aplica ao cidadão comum (administrado)?

3. O que significa "Legalidade Administrativa"?

2. Como se aplica o Princípio da Legalidade à Administração Pública?

1. O que é o Princípio da Legalidade e qual a sua importância no contexto do Estado Democrático de Direito?

Revisit

5.2. A administração pública pode violar direitos individuais em nome da supremacia do interesse público?

5.1. O princípio da supremacia do interesse público garante privilégios à administração pública?

Alcance dos Princípios Constitucionais Expressos

4.3. Os princípios constitucionais expressos se aplicam a todos os entes da federação?

4.2. Os princípios constitucionais expressos se aplicam apenas ao Poder Executivo?

4.1. A que se aplicam os princípios constitucionais expressos?

Princípios Expressos e Implícitos

3.4. Qual a importância de se conhecer os princípios expressos?

3.3. É possível decorar todos os princípios implícitos?

3.2. Cite exemplos de princípios expressos e implícitos na Constituição Federal.

3.1. Diferencie princípios expressos e implícitos.

Hierarquia e Conflito entre Princípios

2.3. Qual o fundamento da ponderação de princípios?

2.2. Como se resolve um conflito entre princípios?

2.1. Existe hierarquia entre princípios?

1. Normas e Princípios

1.2. Diferencie regras e princípios no âmbito jurídico.

1.1. O que são normas jurídicas e como se classificam?

Noções Gerais do Regime Jurídico Administrativo

Try to evaluate your planned assessment and establish whether it's appropriate as evidence for the Student Learning Objective.

Relação entre o Regime Jurídico Administrativo e o Regime Jurídico da Administração Pública

18. Apesar de poder atuar sob o regime de Direito Privado, qual o regime jurídico predominante na atuação da Administração Pública?

17. A Administração Pública pode se submeter ao regime jurídico de Direito Privado? Dê um exemplo.

16. Qual a diferença entre Regime Jurídico Administrativo e Regime Jurídico da Administração Pública?

Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

15. Dê exemplos de situações em que se aplica o princípio da indisponibilidade do interesse público.

14. Quais são as consequências práticas da indisponibilidade do interesse público para a atuação da Administração Pública?

13. Por que o princípio da indisponibilidade é fundamental para a proteção do interesse público?

12. Explique o conceito de indisponibilidade do interesse público e como ele se diferencia da supremacia.

Princípio da Supremacia do Interesse Público

In order to ensure the continuity of future assessments, create a quick overview of the student knowledge you were able to evaluate and write down some key points regarding their performance.

11. O que são cláusulas exorbitantes e como se relacionam com o princípio da supremacia do interesse público?

10. Dê um exemplo prático da aplicação do princípio da supremacia do interesse público.

9. A supremacia do interesse público implica na violação de direitos e garantias fundamentais?

8. Explique o conceito de supremacia do interesse público e como ele se manifesta na relação entre a Administração Pública e os particulares.

Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo

Outline all the information you will need in order to create your evaluation content, add notes and figure out what type of assessment will conclude your lesson (test, essay, presentation, etc).

7. Qual é o binômio que resume as características do Regime Jurídico Administrativo?

6. Defina o Regime Jurídico Administrativo e explique a sua importância.

5. O que é o Direito Administrativo?

Noções Gerais de Direito

After having graded and analyzed your students' work, establish what kind of feedback you will give them.

Will you have a discussion or will you give them written indications on the tests?

Will students need to review some of the content they didn't fully understand?

4. Dê um exemplo prático que ilustre a diferença entre Direito Público e Direito Privado.

3. O que diferencia o Direito Público do Direito Privado?

2. Explique o conceito de Direito Privado e dê um exemplo.

Resposta