Meios de Apuração

CMD - Processo Civil - Jurisdição

door Nelson Pieralisi Júnior

DA SENTENÇA DA COISA JULGADA

door João Paulo Alencar

Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990

door Yasmin Mendes Alves

TÍTULOS ART 515 E 784, CPC

door Isabella Caires

Tipo especial de PAD

Apuração de Irregularidades cometidas pelos Servidores

Processo Administrativo Disciplinar

REVISÃO

Não pode Agravar pena anterior

Mesma autoridade julgadora(tem 20d)

comissão de revisão(tem60d)

Min. de estado ou ~=

s/ segunda instância

Somentec/ fatos novos

Rito Sumário

ACUMULAÇÃO

ETAPAS

Julgamento

5dias do recebimento

Relatório

Conclusivo

Instrução Sumária

5 dias p/ defesa escrita

configura boa fé

= pedido exoneração

Opção

3 dias p/ indiciação, e citação

via chefia

Pessoal

Instauração

Ato

objeto

materialidade

Autoria

Comissão

2 serv.estáveis

do ato da comissão

+15dias

inassiduidade

falta>60d/ano

Abandono

ausencia>30d

Acumulação

SINDICÂNCIA

prorrogado + 30dias

30dias

CONCLUSÕES

Se Ilícito Penal

cópias de autos ao Min. Púb.

Aplicação de Penalidade

Instauração de PAD

suspensão<30 dias

advertência

Arquivamento do processo

Suspensão<30dias

Advertência

PAD

SERVIDOR

Afastamento Temporário

Prazo

peremptório

ao final cessam os efeitos

prorrog.+60d

60 dias

Remunerado

com a instauração

à crtério da adm.

Acompanha processo

Por procurador

Não precisa ser advogado

Pessoalmente

PRAZO

prorrogável + 60dias

circustâncias exigirem

a critério da autoridade instauradora

60dias

após instauração (formação da comissão)

CASOS

Destituição

função comissionada

cargo em comissão

Suspensão >30dias

Cassação

disponibilidade

aposentadoria