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BENS PÚBLICOS 22
Em certas situações, bens de uso comum podem ser utilizados de maneira diferente de sua finalidade original, como quando vias públicas são fechadas temporariamente para eventos esportivos.
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Mer som dette
FECHAMENTO DE VIASPÚBLICAS PARA REALIZARATIVIDADES DESPORTIVAS
Quando a utilização do bem de uso comum for anormal, por excluí-lo, embora transitória e episodicamente, de suas destinações próprias, em vista de proporcionar, ocasionalmente, um uso comportado pelas características físicas do bem, mas diverso de suas jurídicas destinações. É o que ocorre quando há fechamento de vias públicas para realização de corridas de pedestrianismo, ciclísticas ou automobilísticas, com a temporária exclusão explícita de sua utilização pelos demais usuários. Para utilizações deste gênero é necessário autorização administrativa.
