CMD - Poder Judiciário 8

Mer som dette

Tecnologia e Suporte a Decisão

Ved Lorrane Gabriele

STJ

Ved Laure Lima

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Ved Denílson Alves

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Ved Denílson Alves

CMD - PJ 8

Particularidades JECCs

Idem em caso de MS

Acórdão TJ local, hip. HC decidido por Turma Recursal

RO em caso de dec. denegatória STJ

MS ct. ato Turmas ou Colégios Recursais

TJ julga atos de juízes de direito - 96, III

Compet. TJ Local

Ct. ato Juízes dos JECCs

+ correto comp. Turmas Recursais

Enunciado 62 XV Encontro Nacional Coordenadores JEs

MS ou HC para TJ Local ou p/ Turma Recursal cf. legislação local

C/ derrubada S. 690 STF, este não tem compet. tb. p/ MS ct. atos juízes dos JECCs

Compet. Turma Recursal

Súmula 690 STF

Hoje = compet. é do TJ Local.O STF só julga HC qdo. o coator for TS

Superada

Compete originariamente ao STF o julgamento de "habeas corpus" ct. decisão de turma recursal ou de JE Criminais

Súmula 640 STF

Compet. STF fala em causa decidida e não em causa decidida por tribunal

É cabível RE ct. dec. proferida por juiz de 1º grau nas causas de alçada ou por turma recursal de JECível ou Criminal

Súmula 233 STJ

TJ julga atos de juízes de dto. - 96, III

MS p/ TJ Local

HC p/ TJ Local

Compet. STJ é p/ julgarcausas decididas pelos TRFs ou TJs E/DF/Terr.

Não cabe REsp. ct. dec. proferida por órgão de 2º grau dos Juizados Especiais