Tratados

Mer som dette

Títulos Executivos Extrajudiciais CPC Art. 585

Ved Fabiana Pacheco

MODELO OSI

Ved Joselito Pereira

LEI PENAL NO ESPAÇO

Ved Paulo Costa

CMD - ESTATUTO DO IDOSO

Ved Angela Cruz

Incompatibilidade das normas infraconstitucionais com os preceitos contidos nos tratados internacionais comuns invalida a disposição legislativa em causa em benefício da aplicação do tratado

Autorizam que os legitimados para a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) previstos no art. 103 da Constituição proponham tal medida no STF como meio de retirar a validade de norma interna (ainda que compatível com a Constituição) que viole um tratado internacional de direitos humanos em vigor no país.

Estado Constitucional e Humanista

Total Compatibilidade

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Ordem Jurídica Interna Perfeita

Constituição

Validade, Vigência e Eficácia devem andar juntas

Direito como instrumento de paz

Caráter difuso

Compatibilizar verticalmente as normas

Órgãos de justiça nacional

CF/88

Dignidade da Pessoa Humana

Princípio aberto

Valor fundanteda Ordem Normtiva

Prevalência dos Direitos Humanos

Comunica ordem internacional com ordem interna

Realidade social que a norma almeja regular

Compatibilidade

Demais instrumentos internacionais ratificados pelo Estado

Com Constituição e Tratados de Direitos Humanos

Forma dos atos normativos

Ser existente

Tratado de direitos humanos

Segundo Gilmar Mendes

Normas constitucionais

Supremacia do Direito Internacional

Segundo Mazzuolli

Iguais a emendas constitucionais

Tratados Internacionais

Tratados internacionais comuns

Nível hierárquico intermediário

Caráter supralegal

Acima das Leis e abaixo da Constituição

Controle de legalidade

Controle de convencionalidade das leis