Direito Constitucional
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Introdução
Constitucionalidade
Inconstitucional só pela atual
Contexto vigente daquela época
Leis COMPATÍVEIS =
Leis RECEPCIONADAS
Poder Constituinte
Derivada
Cópia, só não faz igual
Emenda Constitucional
Originária
Ruptura
Do zero
APliCabiLidade
Limitada
Precisa de outra lei para valer
Contida
Lei pode restringir
Plena
Dona de si
Hierarquia
Atos Normativos Inferiores
Decretos Regulamentares
Resoluções
Decretos Legislativos
Medidas Provisórias
Ordinárias
Complementares
Interpretação Constitucional
Uso
Lei viola direito?
Analisar
Propósito
Jurisprudência
Constituição
Atualizar sistema jurídico
Resolver controvérsias
SHLT
Teleológica
Objetivo
Propósito
Literal
Escreveu, não leu, o pau comeu
Vale o que está escrito
Histórica
No meu tempo...
Contexto da época
Sistemática
MACRO = O TODO
Constitucionalismo
LSD
Democrático
Participação
Eleições
Cidadã
Social
Básicos a todos
(Saúde, Moradia, Educação, Econômicos, Culturais, Sociais)
Liberal
Direitos
Civis
Individuais
Função
Estado de Direito
Jogo justo
Organizar Estado
Funções
Estrutura
Garantir Direitos
Limitar poder governo
Leis
Aplicar
Criar
