por Amanda Maria Martins 8 anos atrás
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Respeita dupla compatibilidade material
Demais instrumentos internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro
Constituição e Tratados de Direitos Humanos em vigor no país
Tratados Internacionais Comuns de estatura supralegal
Constituição e Tratados de Direitos Humanos alcançados ao nível internacional
Tratados Internacionais comuns, estão abaixo da Constituição mais acima das leis internas
Ministro Celso de Melo
Diálogo entre as Fontes
Avanço da Jurisprudência brasileira: principio internacional pro homine
Publicados no Diário Nacional da União
Exercido pelos órgãos da Justiça Nacional
Tribunais Internacionais
Tribunais Internos
Caráter Concentrado
Aprovado na Casa do Congresso Nacional com 3/5 dos votos, em dois turnos de votação
Caráter Difuso
Tratados de Direitos Humanos não internalizados pelo quorum