Lei 1134306

Mais informações

Escravidão

por Pedro Lucas

Muitos são os jovens que se encontram na eminência de deixar o abrigo por estarem próximos a maioridade. Ao atingir a maioridade e sair dos serviços de acolhimento, ele precisa enfrentar os desafios de uma nova etapa da vida cheia de responsabilidades, com pouco ou nenhum suporte de pessoas, organizações ou políticas públicas.

por Marcio Apolinario

Saúde e Harmonia

por Laura Fuzato Escobar

Constitucional_Poder Executivo_crimes responsabilidade II

por Denílson Alves

PRESCREVEM

2 ANOS

FUNDO NACIONAL ANTI-DROGAS

Lei 11343/06

DOS CRIMES

OBS

ASSOCIAREM-SE 2 OU +PESSOAS

REITERADAMENTE OU Ñ ESSE CRIMES

REDUÇÃO DA PENA 1/6 A 2/3

INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ñ DEDIQUE-SE ATIVIDADE CRIMINOSA

BONS ANTECEDENTES

VEDADA CONVERSÃO EM REST. DE DIREITOS

CONDUZIR A EMBARCAÇÃO OU AERONAVE APÓS O CONSUMO

EXPONDO A DANO POTENCIAL

PRESCREVER OU MINISTRAR, CULPOSAMENTE, DROGAS

EM DESACORGO COM DET LEGAL

DOSES EXCESSIVAS

Ñ NECESSIDADE DO PACIENTE

COLABORAR COMO INFORMANTE

FINANCIAR OU CUSTEAR A PRÁTICA DOS CRIMES EM VERMELHO

MAQUINÁRIO,APARELHO, INSTRUMENTOQQ OBJETO DESTINADO A FAB

OFERECER DROGAEVENTUALMENTE

CONSUMIREM JUNTOS

N LUCRO

PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO

INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉMAO USO DE DROGAS

OUTRAS SITUAÇÕES

UTILIZA LOCAL OU BEM DE QQ NATUREZAP/TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

PROPRIETÁRIO,POSSE,ADMINISTRAÇÃOGUARDA OU VIGILÂNCIA, CONSENTE QUE OUTROSE UTIL., AINDA QUE GRATUITAMENTE.

SEMEIA, CULTIVA, FAZ A COLHEITA

PLANTAS, MATÉRIAS PRIMA P/PREPARAÇÃO DE DROGA

MATÉRIA PRIMA, INSUMOPROD.QUÍMICO

DEST. A PROD.DA DROGA

PENA

E MULTA 500 A 1500 DIAS MULTA

5 A 15 ANOS

CAPUT VERBOS

Importar, exportar, remeter, RIE

preparar, produzir, fabricar, PRO PRE FAB

adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,VA DOE

transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, TRA TRA PREGUA MINI

entregar a consumo ou fornecer drogas,

FOEN

AINDA QUE GRATUITAMENTE, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

DROGA

DA REPRESSÃO Ñ AUTORIZADA E AO TID

DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES

QUEIMADA P/DESTRUIÇÃO

DISPENSADA A AUTO.PRÉVIA DO SISNAMA

GRADANDO A AMOSTRA P/PRESERVAÇÃO DA PROVA

MODO:

PRAZO MÁX.

30 D

INCINERAÇÃO

PRECEDIDA DE AUTO. JUDICIAL

AUTORIDADE JUDUCIÁRIA

LAVRANDO AUTO DE LEVANTAMENTO...

RECOLHER QTD P/EXAME PERICIAL

INDISPENSÁVEL A LICENÇA PRÉVIA PARA...

produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

DOS CRIMES E DASPENAS

JUIZ DETERMINARÁ

À DISPOSIÇÃO DOINFRATOR(GRATUITAMENTE)

PREF. AMBULATORIAL

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RECUSA-SE A CUMPRIR:(PODERÁ SUBMETE-LO SUCESSIVAMENTE)

2-MULTA

O JUIZ ATENDENDO A REPROVAB. DA CONDUTA

FIXARÁ DIAS MULTA

NEM >100

NUNCA <40

1-ADMOESTAÇÃO VERBAL

PARÂMETROS DO JUIZ:

CONDUTA E AOS ANTECEDENTES

CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS E PESSOAIS

NATUREZA E QTD DA DROGA

LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SE DES. A AÇÃO

PENAS:

MEDIDA EDUCATIVA

CURSO EDUCATIVO

PROGRAMA

PRESTAÇÃO DE SERV À COMUN.

A prestação de serviços à comunidade será cumprida em:

PRAZO MÁX:5 MESES

REINCIDÊNCIA

10 MESES

ADV POR ESCRITO

ART.28"ADQUIRIR,GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO,TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO

CONSUMO PESSOAL

=

PARA CONSUMO PESSOAL

COLHE PLANTAS DEST...PEQUENA QTD

CULTIVA

SEMEIA