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por Patrícia Ferreira 15 anos atrás

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PBF - CONST - Organização dos Poderes do Estado

A estrutura dos poderes do Estado é delineada em três ramos principais: Executivo, Judiciário e Legislativo. Cada um possui funções típicas e atípicas que garantem a governança e o funcionamento harmônico do país.

PBF - CONST - Organização dos Poderes do Estado

Organização dos Poderes do Estado

Poder Executivo

de julgar
legislativa

MPs

chefia da Administração
chefia de governo
chefia de Estado

Poder Legislativo

Estados, DF, Municípios (unicameralismo)
União (bicameralismo)
Congresso Nacional

deliberativas (art. 49) - rol exaustivo

atos políticos/adm dispostos em Dec. Leg.

legislativas (art. 48) - rol exemplificativo

matérias a serem reguladas por LO ou LC

Composição

Câmara

Territórios

nº fixo: 4 deputados

Senado

Atribuições

competência em matéria de fin. púb.

competência de sabatina

demais autoridades

sessão pública

chefes de missão diplom.

sessão secreta

competência julgadora

Funções Atípicas
julgadora
administrativa
Funções Típicas
Fiscalizadora

financeiro-orçamentária

controle interno (art.70)

controle externo: CN + TCU

Súmula 653, STF

Súmula 347, STF

político-administrativa

convoca Ministros/CPI

Legislativa

Poder Judiciário