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Direito Tributário

ADN0701

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Cynthia Araújo Lizardo

Tributo

Contribuição de melhorias

Valorização de imoveis

Imposto

Direto ou indireto

Pessoal ou real

Progressivo

Não afetação

Não cumulativo

Princípios

Seletividade

Anterioridade

Não diferenciação

Legalidade

Irretroatividade

Liberdade de tráfego

Não confisco

Capacidade contributiva

Igualdade ou isonomia

Uniformidade Geográfica

Não cumulatividade

Unidade tributaria

Transparência dos impostos

Empréstimo compulsório

Promessa de restituição

Calamidade pública

Poder de tributar

Competência

Cumulativa e multipla

Residual

Privativa

Impostos

Plena ou própria

Fiscalizar

Arrecadar

Legislar

Comun

Contribuição de melhoria

Classificação

Extrafiscal

Parafiscal

Fiscal

Contribuições especiais / Parafiscais

Taxas

Fatos geradores

Serviço especifico e divisível

Exercício regular de policia

Utilização efetiva ou potencial

Serviço públicos indelegáveis

Emissão de passaporte

Serviço judiciário

Características

Atividade estatal

Contraprestacional

Incidência vinculada

Utilização obrigatoria

Sepultamento

Coleta de lixo

Água

Espécies

Taxa de policia (Fiscalização)

Taxa de serviço de utilização

Conceito

Pecuniária

Compulsória

Entes Tributantes

União

Todos os outros impostos existentes

Distrito Federal

IPTU IPVA ITBI ITCMD ISS ICMS

Estado

ICMS

ITCMD

IPVA

Município

ISS

ITBI

IPTU