CMD - Processo Civil - Ministério Público

Mai multe ca aceasta

Primeiro Reinado

după pedro augusto

Direito Constitucional- Competencia União

după Ana Regina Moreira Schwingel

pub

după Thais Campolina

Evolução Humana

după matheus souza neves

Ministério Público

Hipóteses de intervenção do MP no Proc Civil

Ação de nulidade de compra e venda que fora objeto de registro imobiliário

Ação de acidente de trabalho

Jurisdição voluntária (art. 1.105)

somente os casos explicitados nos Capítulos

Insolvência civil

Ação de investigação de paternidade e alimentos

ECA, Art, 201, III e Lei nº 8.5860/92, art. 3º, §4º

Legitimidade para recorrer

Não tem legitimidade para recorrer adesivamente

Se a decisão foi favorável a interesse justificador

não tem interesse de recorrer

Parte ou fiscal da lei

tem interesse de recorrer

Incompetência

não se aplica ao MP

Motivo: não tem jurisdição

Impedimento e suspeição

Fiscal da Lei

Intervenção determinada pelo Juiz

Se o MP se recusar

Juiz pode remeter os autos ao procurador-geral de justiça (Art. 28 CP, por analogia)

Juiz pode dar prosseguimento ao processo, sem nulidade

Se não tiver amparo legal

correição parcial

Não pode recusar-se a intervir

Podere, ônus e responsabilidade

Não sujeição a adiantamento de despesas processuais ou condenção nestas (arts. 19, §2º e 27)

Prazo em dobro para recorrer (art 188)

Prazo em quádruplo para contestar (art 188)

Intimação pessoal e vista fora da secretaria (art. 83, I)

Conseq. não intervenção qdo obrigatória

Intimado

Não há nulidade, ainda que não tenha havido manifestação

Não Intimado

Nulidade, salvo se a decisão tenha sido favorável ao interesse justificador da atuação

Formas de atuação

Fiscal da lei

Causas

declaração de ausência e de última vontade

casamento

interdição

tutel e curatela

pátrio poder

concernetes ao estado da pessoa

em que há interesses de incapazes

Como parte

Parte processual

Parte material

Princípios institucionais

Independência funcional

Indivisibilidade

Unidade

Natureza jurídica

CF/88

Desvinculado dos poderes de soberania (Legisl, Exec e Jud)

CF/67

Órgão do Poder Executivo

Evolução

Hj: Não representa o Estado, nem as partes. Atua em defesa da sociedade

Defensor dos interesses sociais

Defensor do rei e do Estado

Mero acusador

Origem

Órgão de origem francesa.

parquet

Conceito

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Art. 127, CF