CMD - Processo Civil - Ministério Público

Plus de détails

MINISTÉRIO PÚBLICO - CPC

par Laure Lima

Mudança da corte e independência do Brasil

par Luís Felipe de Luna

Mecanismos defesa: Qualquer ação inconsciente do ego que venha a reduzir, modificar, transformar ou mesmo eliminar qualquer pulsão do id ou exigência do super ego, capaz de trazer risco ao indivíduo.

par Nathalia Gabrieli Quevem

Evolução Humana

par Monica Pereira Rocha

Ministério Público

Hipóteses de intervenção do MP no Proc Civil

Ação de nulidade de compra e venda que fora objeto de registro imobiliário

Ação de acidente de trabalho

Jurisdição voluntária (art. 1.105)

somente os casos explicitados nos Capítulos

Insolvência civil

Ação de investigação de paternidade e alimentos

ECA, Art, 201, III e Lei nº 8.5860/92, art. 3º, §4º

Legitimidade para recorrer

Não tem legitimidade para recorrer adesivamente

Se a decisão foi favorável a interesse justificador

não tem interesse de recorrer

Parte ou fiscal da lei

tem interesse de recorrer

Incompetência

não se aplica ao MP

Impedimento e suspeição

Fiscal da Lei

Intervenção determinada pelo Juiz

Se o MP se recusar

Juiz pode remeter os autos ao procurador-geral de justiça (Art. 28 CP, por analogia)

Juiz pode dar prosseguimento ao processo, sem nulidade

Se não tiver amparo legal

correição parcial

Não pode recusar-se a intervir

Podere, ônus e responsabilidade

Não sujeição a adiantamento de despesas processuais ou condenção nestas (arts. 19, §2º e 27)

Prazo em dobro para recorrer (art 188)

Prazo em quádruplo para contestar (art 188)

Intimação pessoal e vista fora da secretaria (art. 83, I)

Conseq. não intervenção qdo obrigatória

Intimado

Não há nulidade, ainda que não tenha havido manifestação

Não Intimado

Nulidade, salvo se a decisão tenha sido favorável ao interesse justificador da atuação

Formas de atuação

Fiscal da lei

Causas

declaração de ausência e de última vontade

casamento

interdição

tutel e curatela

pátrio poder

concernetes ao estado da pessoa

em que há interesses de incapazes

Como parte

Parte processual

Parte material

Princípios institucionais

Independência funcional

Indivisibilidade

Unidade

Natureza jurídica

CF/88

Desvinculado dos poderes de soberania (Legisl, Exec e Jud)

CF/67

Órgão do Poder Executivo

Evolução

Hj: Não representa o Estado, nem as partes. Atua em defesa da sociedade

Defensor dos interesses sociais

Defensor do rei e do Estado

Mero acusador

Origem

Conceito