realizată de Denílson Alves 15 ani în urmă
279
Constitucional_Poder Constituinte II
O poder constituinte é a capacidade de criar uma nova ordem constitucional. Este poder é caracterizado por ser incondicionado, inicial, ilimitado e autônomo. Como um poder incondicionado, ele se manifesta sem uma forma estabelecida, sendo o início de uma nova ordem jurídica que se sobrepõe a qualquer outra vigente.
