jonka Denílson Alves 15 vuotta sitten
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Constitucional_Poder Constituinte II
O poder constituinte é a capacidade de criar uma nova ordem constitucional. Este poder é caracterizado por ser incondicionado, inicial, ilimitado e autônomo. Como um poder incondicionado, ele se manifesta sem uma forma estabelecida, sendo o início de uma nova ordem jurídica que se sobrepõe a qualquer outra vigente.
