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по Nelson Pieralisi Júnior 14 лет назад

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CMD - Processo Civil - Ações Possessória

O tema central envolve a distinção entre juízo possessório e juízo petitório, destacando-se ações possessórias como manutenção e reintegração de posse, que lidam com questões de turbação, esbulho e ameaça.

CMD - Processo Civil - Ações Possessória

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Ações Possessória

Peculiaridades

Exceção de domínio

Fungibilidade

Cumulação de pedidos

Natureza dúplice

Procedimento

Apelação

Sentença

Tutela Antecipada

Foro competente

Intervenção de terceiros

Legitimação

Velha

Procedimento Ordinário

Nova

Procedimento Especial

Outros mecanismos da tutela da posse

Despejo

Embargos de terceiro

Reinvindicatória

Imissão na posse

Ações típicas

Interdito probitório

Ameaça

Reintegração de posse

Esbulho

Manutenção de posse

Turbação

Juízo Possessório

x

Juízo Petitório

Posse

Classificação

Direta

Indireta

de boa-fé

de má-fé

Justa

x

Injusta

Teorias

Ihering

Savigny

Código Civil

Possuidor

Conceito