arabera Nelson Pieralisi Júnior 14 years ago
485
CMD - Processo Civil - Ações Possessória
O tema central envolve a distinção entre juízo possessório e juízo petitório, destacando-se ações possessórias como manutenção e reintegração de posse, que lidam com questões de turbação, esbulho e ameaça.
