Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

art nouveau

от Fernanda Bautista

PORTAL DO PROFESSOR

от Wander Carvalho

Práticas Pedagógicas Inovadoras

от Larissa Meneses

Poder Constituinte criação Dra. Flávia Carvão

от Macetes do Direito

Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

A Emenda Constitucional é um instrumento legal utilizado para modificar a Constituição de um país. Existem diversas limitações que regem esse processo, divididas entre expressas ou explícitas, circunstanciais, formais ou procedimentais, e materiais.

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Poder Constituinte criação Dra. Flávia Carvão

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa

Mindomo

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ЧЗВ

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A Emenda Constitucional é um instrumento legal utilizado para modificar a Constituição de um país. Existem diversas limitações que regem esse processo, divididas entre expressas ou explícitas, circunstanciais, formais ou procedimentais, e materiais.

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Implícitas

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