Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

от Adriana Estigara

RISTJ - PARTE I - COMPETÊNCIAS

от Laure Lima

RDC Nº 15

от Silvana Maria nunes

CMD - Processo Civil - Ministério Público

от Nelson Pieralisi Júnior

Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por altos cargos governamentais, como ministros de Estado, o presidente da República, governadores e prefeitos.

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

RISTJ - PARTE I - COMPETÊNCIAS

RDC Nº 15

CMD - Processo Civil - Ministério Público

Crimes de responsabilidade

Legitimidade

Qualquer cidadão

Natureza jurídica

Infração político administrativa

Cometidos

Ministros de Estado_conexos

Governadores e Prefeitos

AGU

PGR

Membros do CNJ_CNMP

Ministro do STF

Vice-presidente

Presidente da República

Afastamento pelo processo de impeachment

Mindomo

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ЧЗВ

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Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por altos cargos governamentais, como ministros de Estado, o presidente da República, governadores e prefeitos.

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Crimes de responsabilidade

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