MANUAL DE REPRESENTAÇÕES DO CRP SP PORTARIA CRP-06 N. 51/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

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MANUAL DE REPRESENTAÇÕES DO CRP SP PORTARIA CRP-06 N. 51/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

REPRESENTAÇÕES

Fluxo Institucional para as Representações

Colaborador - Representante

Forma & Conteúdo

A presença institucional do CRP SP dá-se em órgãos de controle e participação social com mandatos determinados, além de atividades de representações pontuais.

O Cronograma de participação nas representações permanentes deve ser apresentado à Comissão Permanente ao qual esteja vinculada. O teto de participação

Para que o CRP SP possa ter o acompanhamento cotidiano das representações, das defesas e ações realizadas, bem como do registro institucional e histórico, é imprescindível o preenchimento do Relatório de Participação em Espaços de Representação Política (conforme ANEXO I)

Sempre de forma orientativa, os saberes técnicos da Psicologia devem estar comprometidos com a defesa da garantia de direitos para a sociedade, com respeito aos Direitos Humanos, à diversidade e ao exercício da democracia

O Cronograma de participação nas representações permanentes deve ser apresentado à Comissão Permanente ao qual esteja vinculada

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Para representação em instâncias internas de âmbito estadual ou territorial, a representante deve ser indicada à vice-presidência e informada ao Plenário, para referendamento. É necessário que cada representação tenha, no âmbito das Subsedes, gestora e pessoa administrativa de referência.

Espaços Coletivos & Defesa de Direitos

Audiências Públicas, Congressos, Seminários, Eventos,

Reuniões com Instituições Públicas

Outras Representações pontuais como

Eventos

Seminários

Congressos

Audiências Públicas

• Entidades da Psicologia

• Comitês de Ética em Pesquisa

• Fóruns e Movimentos Sociais.

Conselhos e Conferências: nacionais, estaduais e municipais.

São espaços colegiados, temáticos, permanentes e descentralizados de participação e democratização das decisões relacionadas às Políticas Públicas e garantia de direitos.

Vinculações de Subcomissões

A representante ao participar da atividdes está convidada para reunião da respectiva Comissão permanente ou especial, subsequente à atividade da qual participou, de modo que possa apresentar as informações e encaminhamentos de sua representação para construir um espaço frequente de alinhamento e compartilhamento, tanto dos desdobramentos das atividades, quanto de encaminhamentos de ações pertinentes, como parcerias para orientação à categoria.

ESTRUTURAS & ORGÃOS

Comissões Especiais

Comissão Relações Étnico-Raciais (CRER)

Comissão Riscos, Emergências e Desastres (CRED)

Comissão Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP)

Comissão Especial de História e Memória da Psicologia (CHM)

Comissões Permanentes

Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga Especialista (CARPE)

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)

Comissão de Comunicação Institucional (COMCOM)

Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Subcomissão de Gênero e Diversidade

Comissão de Ética (COE)

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)

Subcomissão Educação

Subcomissão de TIC

Comissões Gestoras das Subsedes

Integrantes

Assim, para garantir a ampla participação da categoria numa lógica descentralizada e territorializada, cabe à Comissão Gestora apontar a necessidade e a criação de suas subcomissões temáticas, alinhadas ao Planejamento Estratégico da gestão.

Serão conselheiras ou psicólogas, todas residentes no território, indicadas e aprovadas pelo plenário.

Atribuições das Comissões Gestoras assumir as seguintes tarefas do CRP SP no seu território de atuação:

Jurídicas

Receber solicitações de registro de psicólogas;

Fazer a recepção de novas psicólogas;

Realizar diligências;

Acolher e protocolar denúncias referentes ao exercício profissional, encaminhando para providências cabíveis;

Econômicas

Proceder à administração financeira dos projetos desenvolvidos no seu território;

Políticas

Promover a mobilização e organização das psicólogas para o processo democrático da Psicologia nos Congressos Regionais de Psicologia.

Representar o Conselho nas representações territoriais;

Realizar a orientação e fiscalização do exercício profissional;

Colaboradores

V – Colaboradora: Pessoa convidada e/ou nomeada para exercer funções de representação ou membra de Comissão Permanente, conforme resolução vigente para a realização de atividades precípuas e/ou de interesse do CRP SP

Estrutura Legal

RESOLUÇÃO CRP N. 005/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o ressarcimento de verbas indenizatórias, os deslocamentos e hospedagens para atividades realizadas a serviço ou interesse do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.

Resoluções CFP 05 e CRP 03

Resolução CRP 06 nº 03/2023 - Cria Subcomissões das Comissões Permanentes e as Comissões Especiais

REGIMENTO INTERNO DO CRP SP Resolução CFP nº 05/2023 - Institui as Comissões Permanentes

A gestão dos recursos dos conselhos regionais é fiscalizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Só é permitido fazer o que determina o quadro normativo que o regulamenta.

Os órgãos que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia devem ser transparentes, eficientes, impessoais e as decisões administrativas devem ter amparo legal.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GESTÃO 2022-2025

Eixo 3: Do Exercício Profissional

Resultado de Gestão 6

Resultado Gestão 6. Ser referência em orientação continuada a partir de metodologias inclusivas, participativas, emancipatórias e não punitivistas.

Resultado de Gestão 5

Resultado Gestão 5. Ter articulado com instituições públicas, privadas e sindicais a promoção de direitos do exercício profissional e das condições de trabalho.

Eixo 2: O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e Direitos Humanos

Resultado de Gestão 4:

4.1.: Ter estabelecido com, ao menos, [metas definidas por sede/subsedes] instituições de ensino superior (IES) relações permanentes de orientação, com foco no diálogo sobre Direitos Humanos e o comprometimento com a Psicologia enquanto ciência e profissão, incidindo no processo formativo da categoria em colaboração com as coordenadoras; coordenação de curso; professoras de ética e coordenadoras de estágio e em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

Resultado Gestão 4. Ter promovido ações que engajem a categoria no reconhecimento da indissociabilidade da atuação profissional com os Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito.

Resultado de Gestão 3

Resultado Gestão 3. Ter se consolidado como instituição de referência na luta contra violências estruturais nos níveis federal, estadual e municipal, em colaboração com os movimentos sociais, visando à construção democrática de Políticas Públicas.

3.2.: Ter ampliado em até 30% o número de representações, de forma qualificada, em órgãos de controle e participação social e movimentos sociais de defesa de Direitos Humanos, de crianças e adolescentes, álcool e drogas, raça e etnia, pessoas com deficiência, gênero, diversidade sexual e etarismo nos âmbitos federal, estadual e municipal.

3.1.: Ter estreitado a comunicação e estabelecido vínculo com instâncias de defesa de Direitos Humanos

Defensoria Pública (no âmbito dos territórios) Ministério de Direitos Humanos - e concretizar parcerias com o Ministério Público, Conselho Penitenciário, Fórum Estadual e Nacional de Trabalhadoras do SUAS (FETSUAS--SP), Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP).

Eixo 1: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos de Psicologia

Resultado de Gestão 2

Resultado Gestão 2. Ter desenvolvido uma cultura interna de comunicação dialógica, humanizada e democrática, considerando as singularidades das relações institucionais, sobretudo com as trabalhadoras.

2.2.: Ter construído diretrizes para uma política e programa de qualidade de vida do trabalho, que aborde as questões relacionadas à formação continuada, jornada de trabalho, saúde física, saúde mental, prevenção de acidente de trabalho, situações de assédio moral e de sofrimentos relacionados ao trabalho, com acolhimento, atenção, formação e cuidado.

2.1.: Ter estabelecido um espaço permanente de diálogo e encontro entre trabalhadoras e gestoras para construir coletivamente e com corresponsabilidade, propostas que cuidem das relações de trabalho.

Resultado de Gestão 1

Resultado Gestão 1. Ter implementado estrutura de gestão democrática com processos de trabalho planejados e institucionalizados, de forma transversal, acessível, integrada, transparente e com produção de dados

1.2.: Ter implantado e integrado os sistemas informatizados (SEI, BRC, Benner e produtos Zimbra/Implanta), garantindo o cumprimento das normativas (leis, resoluções, COREP), dos fluxos e processos de trabalho com formação permanente, transparência, produção, análise e segurança de dados.

1.1.: Ter adequado a estrutura funcional do CRP SP, a partir do dimensionamento do quadro funcional para recomposição dos territórios com a implantação plena do Plano de Emprego, Cargos e Salários (PECS)

Princípios do XVII Plenário (2022-2025)

Finalidade Pública

Equalização da estrutura financeira pela direta relação entre arrecadação e gastos referente à aplicabilidade da execução orçamentária na autarquia.

Realização de uma gestão pública, administrativa e financeira responsável, visando à promoção e garantia do direito ao trabalho das psicólogas.

Atendimento com qualidade, acessibilidade e celeridade para a garantia do direito aos serviços ofertados pelo CRP às profissionais da Psicologia e a sociedade.

Fé Pública

Qualificação do diálogo e da comunicação institucional do CRP SP com as profissionais da Psicologia, numa estrutura ampliada, ativa e dialógica.

Ser espaço de acolhimento, orientação, proteção e referência para as psicólogas.

Fortalecimento do Conselho como referência de formação em Ética Profissional levando em consideração as parcerias com entidades de formação, defesa de direitos trabalhistas e áreas da Psicologia

Produção de orientação às diferentes áreas de atuação da Psicologia considerando suas especificidades e abordando problemáticas contemporâneas.

Difusão do conhecimento sobre a indissociabilidade entre defesa de direitos e Psicologias

Rompimento com a manicomialização, patologização, medicalização e judicialização nas práticas das Psicologias

Defesa de uma Psicologia Ética que atenda às necessidades da sociedade considerando a diversidade social, econômica e cultural e seus impactos na produção do sofrimento.

Psicologia como Ciência e Profissão em defesa das psicólogas e com a participação ativa nas atividades fins do Conselho