по Laure Lima 16 лет назад
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A OPÇÃOPASSA ASER DOCREDOR
CASOS PRESCRITOS EM LEI;
ESPÓLIOHERDEIROSSUCESSORES
FACULDADE DO CREDOR;
DEMAIS CASOS
É NECESSÁRIOCONCORDÂNCIADO EXECUTADO
APENAS SOBREQUESTÕES PROCESSUAIS
CREDOR PAGA
HONORÁRIOS
CUSTAS
NÃO É NECESSÁRIOCONCORDÂNCIADO EXECUTADO
REGRA GERAL:
COMPETÊNCIA É TERRITORIAL E RELATIVA;
OU FORO DE ELEIÇÃO,QUANDO FOR O CASO
LOCAL DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
DOMICÍLIO DO EXECUTADO
SENTENÇA ARBITRAL
SENTENÇA PENAL
1º GRAU DE JURISDIÇÃO
COMP. ORIGINÁRIA