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Категории: Все - fiscalização - processo - multa - relatório

по Luciano Lima 10 месяца назад

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SFRH

O texto trata de procedimentos administrativos relacionados a processos de fiscalização e outorga, destacando diversas ações e documentos necessários em tais processos. Inclui a criação de processos no SEI, a elaboração de relatórios de visita e autos de constatação, e a sugestão de multas.

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Despacho

Gerente

Superintendente

Jurídico/ Secretário

SFRH

Outras solicitações

Condicionantes

Despacho no processo informando se existe pendência ou não.

Avaliação das Condicionantes

Auto de Intimação

Demanda interna da SFRH/Demanda dos outros setores

Criar Processo de Fiscalização

Processo de Outorga

Subtópico

Denúncia

Cria Processo no SEI

Relatório de visita

Não houve

Auto de Constatação

Sugestão de multa

Espera Despacho do Jurídico

Auto de Infração

Envio para o Interessado