CMD - Civil - Bem de Família

Mer av detta

VACINAS

av gracyneila , neyla

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

av iranilda matos

CDM - Dto. do Trabalho - RURAL

av luciana klug

Penhora Quantia Certa Devedor Solvente

av Otávio Sousa

DO BEM DE FAMÍLIA

CARACTERÍSTICAS

ABRANGE

MÓVEIS NÃO SUNTUOSOS

PERTENÇAS

IMÓVEL RESIDENCIAL DA FAMÍLIA

PROTEÇÃO CONTRA

COBRANÇAS DE DÍVIDASDE QQ NATUREZA

EXECUÇÕES

IMPENHORABILIDADE

ESPÉCIES

CONVENCIONAL

IMPOSTOS REF. PRÓPRIO IMÓVEL

LIMITE

1/3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

REGIDO PELO CC - ARTS. 1711 E SS

DEPENDE DE MANIFESTAÇÃO

TESTAMENTO

ESCRITURA

LEGAL

EXCLUDENTESDA PROTEÇÃO

DÉBITOS FIADOR EM RAZÃO DA FIANÇA

COND. CRIMINAL

IMPOSTOS REF. PRÓPRIO IMÓVEL

DÍVIDAS

HIPOTECA PRÓPRIO IMÓVEL

FINANCIAMENTO PRÓPRIO IMÓVEL

DÍVIDA DE ALIMENTOS

DÉBITOS COM TRAB. DOMÉSTICOS

REGIDO PELA LEI 8009/90

INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO