DIREITOS POLÍTICOS
príncipio da anualidade da lei eleitoral
aplicação
um ano depois de sua vigência
vigor
na data da publicação
perda ou suspensão dos direitos políticos
diferença entre perda e suspensão
suspensão
caráter temporário
perda
caráter definitivo
improbidade administrativa
recusa a cumprir obrigação alternativa
condenação criminal transitada em julgada
incapacidade civil absoluta
cancelamento da naturalização
inelegibilidade
outras
lei complementar 64/90
reflexa
cônjuge e parentes até 2º grau
exceto candidato à reeleição para
prefeito
presidente
condições de elegibilidade
para presidente e vice presidente da república
ser brasileiro nato
idade mínima
presidente e senador
35 anos
governador
30 anos
prefeito e deputado (federal ou estadual)
21 anos
vereador
18 anos
filiação partidária
domicílio eleitoral na circunscrição
gozo dos direitos políticos
alistamento eleitoral
nacionalidade brasileira
