类别 全部 - senado - mandato - presidente

作者:Denílson Alves 15 年以前

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Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos superiores de consulta do Presidente da República. São convocados pelo Presidente e incluem membros como o Vice-presidente da República, Ministros da Justiça, líderes da maioria e minoria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados.

Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República

Órgãos de Consulta do Presidente da República

Convocação_Presidente da República

Cidadãos brasileiros
Vedada a recondução
Mandato de 03 anos
Eleitos pela Câmara dos Deputados
Eleitos pelo Senado federal
Nomeados pelo Presidente da República
Mais de 35 anos
Ministros da Justiça
Líderes da maioria e minoria do Senado Federal
Líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Presidência da Câmara dos Deputados
Vice-presidente da República

Conselho da República

Presidência_Presidente da República
Órgão superior de consulta

Conselhos

Deliberações_não vinculam o Presidente
De Defesa Nacional
Órgão de consulta_art. 84, XVIII
Da República