Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos superiores de consulta do Presidente da República. São convocados pelo Presidente e incluem membros como o Vice-presidente da República, Ministros da Justiça, líderes da maioria e minoria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados.