类别 全部 - constituição - secundário - revisão

作者:Denílson Alves 15 年以前

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Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

O Poder Constituinte Derivado é aquele que se manifesta em um contexto de revisão ou reforma constitucional dentro de um estado-membro de uma federação. Este poder tem uma natureza jurídica e é subordinado ao Poder Constituinte Originário, respeitando as cláusulas pétreas estabelecidas no artigo 60, §

Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado
manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado
limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente
Estado-membro de uma Federação
Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma
Revisão

Natureza_Poder de direito