História, Memória e Patrimônio
A preservação do patrimônio histórico e arqueológico no Brasil é regulamentada por leis específicas que visam proteger vestígios de ocupação, monumentos e testemunhos culturais dos paleoameríndios.
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História, Memória e Patrimônio Lei N°6.292/1975 Exemplos de Tombamentos: Ruínas da Igreja do sagrado Coração de Jesus em Petrolândia (Submersa em 1987) Convento e igreja de Santo Antônio Mercado São José (Recife) A Lei entra em Vigor na Data de sua Publicação, Revogando as Disposições em contrário O Tombamento de Bens no IPHAN Depende da Homologação do Ministro de Estado da Educação e Cultura, Após Parecer do Conselho Consultivo Lei N°3.924/1961 Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos do País , que Ficam sob a Guarda do Poder Público Aplicação de Sanções aos Infratores da Lei, de Acordo com o Código Penal Proibição de Transferência de Bens Arqueológicos para o Exterior sem Licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vestígios positivos de ocupação (Grutas, Lapas e Abrigos sob Rocha) testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil Guarda e Proteção do Poder Público Monumentos Arqueológicos
