CMD - Civil - Obrigações - Classificação das Obrigações 2

Mere som dette

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

af Mariano Britto

História_UML

af Pedro Bittencourt

Contabillidade

af San Ribeiro

Artigo-Chord Protocol

af Flavio Braga

Direito das Obrigações - Classificação

Obrigações naturais

Quanto à solidariedade

Não solidária

Solidária

Concorrendo na mesma obrigação mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou deveres sobre toda a dívida, diz-se ser, estar obrigação, solidária (art. 264 CC).

Não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes (art. 265 CC).

Presença de elemento acidental

Modais ou com encargo

A termo

Condicionais

Puras ou simpes

Conteúdo

de garantia

de resultado

de meio

Divisibilidade

Indivisíveis

O objeto prestacional é indivisível.

Divisíveis

O objeto prestacional é divisível.

Liquidez

Ilíquidas

Depende de prévia apuração, pois, apesar de saber qual é a obrigação, não podemos avaliar o seu quantum, ou seja, o exato montante devido.

Líquidas

Obrigação certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto.

Obrigações propter rem

Ou "ob rem", em vista da coisa. São obrigações próprias da coisa. Passam a pesar sobre quem se torna titular da coisa. Em regra, deriva de um direito real e nasce junto com ele.

Local para cumprimento

Portável

Quesível

Independência

Acessórias

Principais

Elementos

Complexas

Obrigação que tiver mais de um objeto ou mais de um sujeito em qualquer dos pólos.

Alternativas

Ou disjuntivas. São aquelas que, tendo mais de um objeto, o devedor terá de cumprir apenas um ou alguns, efetuando-se, assim, escolha para a concentração objetiva da obrigação.

Cumulativas

Ou conjuntivas. São aquelas que, tendo mais de um objeto, todos devem ser cumpridos conjuntamente, sob pena de inadimplemento da obrigação.

Subjetiva Mista ou Integral

Subjetivas Passivas

Subjetiva Ativa

Objetiva

Simples

Obrigação que tem um objeto, um sujeito ativo e um sujeito passivo.

Facultativas

Ou obrigação com faculdade alternativa. Há um único objeto. Contudo, o devedor guarda para si uma faculdade de desoneração da obrigação. Fica acordado com o credor que o devedor, se assim desejar, poderá desonerar-se da obrigação com outro objeto prestacional.

Há uma faculdade do devedor que, mediante prévio acordo com o credor, poderá oferecer objeto diverso.

Momento para cumprimento

De trato sucessivo

Ou execução periódica. Ocorre quando o pagamento se protrai no tempo, mediante parcelas sucessivas (compra e venda a prazo).

De execução diferida

Caso em que o pagamento vem em único ato, mas em momento posterior (um mês depois da compra).

Instântanea

Aqueles em que a prestação e a contraprestação ocorrem em um único momento, ex: compra de revista em uma banquinha de jornal, em que a entrega da revista e o pagamento são simultâneos.

Objeto

Negativa de não fazer

Positiva de Fazer

Infungível

Não é possível substituir o objeto prestacional por outro de mesmo gênero, quantidade e espécie ou qualidade.

Fungível

É possível substituir o seu objeto prestacional por outro de mesmo gênero, quantidade e espécie ou qualidade.

Positiva de Dar

Cumprimento

Restituição

Devolução de coisa emprestada.

Regra geral: o devedor da coisa somente poderá cobrar do credor os acrescidos ou a valorização se esta ocorreu por seu trabalho, caso em que serão aplicadas as regras para o possuidor de boa ou má-fé (arts. 241 c/c 1219 e 1220 CC).

Entrega

É o dar originário de algo. Eu comprei um carro. A obrigação da concessionária será me entregar este carro.

Regra geral: até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação (art. 237 CC).

Pecuniária

Coisa incerta

Objeto indeterminável, pois o objeto indeterminado enseja a nulidade absoluta da obrigação (art. 166, II, CC).

Deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade (art. 243 CC).

Coisa certa

Qualidade

Quantidade

Gênero