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af Nelson Pieralisi Júnior 16 år siden

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CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer

A execução de obrigações de fazer e não fazer envolve procedimentos distintos, dependendo da natureza da obrigação e do cumprimento por parte do devedor. Obrigações não cumpridas podem resultar em perdas e danos ou na execução específica, dependendo se são fungíveis ou não-fungíveis.

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Execução de Obrigação de fazer e não fazer

Obrigação de não fazer

Se não desfizer

Obrigação permanete

Desfazimento à custa do devedor e

Obrigação instantânea

Conversão em perdas e danos

Obrigação de fazer

Conseqüência do inadimplemento

Prestação não-fungível

Prestação fungível

Perdas e danos

Execução às custas do devedor ou,

Procedimento

Título hábil

Extrajudicial

Título judicial: não comporta processo de execução, mas efetivação: (art. 644 c/c 461)